Proposta cria o Fundo Complementar de Aposentadoria do FGTS
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 6.931/2013, de autoria do Deputado Ubiali, que trata sobre a utilização de parte dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a constituição do Fundo Complementar de Aposentadoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FCA-FGTS.
Conforme a proposta o FCA-FGTS é constituído pelo valor correspondente a, no mínimo,
10% dos depósitos movimentados nos casos de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, e serão movimentados exclusivamente na situação de aposentadoria, sendo que os recursos serão administrados pela Caixa Econômica Federal.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "No entanto, hoje, ao se aposentar, o trabalhador quase nada possui em sua conta vinculada no FGTS, na medida em ela já foi movimentada inúmeras vezes devido à grande rotatividade de mão de obra, ainda verificada no mercado de trabalho brasileiro, apesar da reduzida taxa de desocupação que não tem ultrapassado a 6% da população economicamente ativa,nas Regiões Metropolitanas. Nota Técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada–Ipea, denominada de A rotatividade dos jovens no mercado de trabalho formal brasileiro, dá conta de que os jovens brasileiros trocam muito de emprego. Em um ano, sete em cada dez trabalhadores, entre quinze e vinte e quatro anos de idade se desligam do trabalho.(...) Dessa forma, ao se aposentar, o trabalhador terá muito pouco em sua conta vinculada no FGTS para complementar a aposentadoria concedida pela Previdência Social, que atualmente tem como teto R$ 4.159,00."
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PL 6.931
Conforme a proposta o FCA-FGTS é constituído pelo valor correspondente a, no mínimo,
10% dos depósitos movimentados nos casos de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, e serão movimentados exclusivamente na situação de aposentadoria, sendo que os recursos serão administrados pela Caixa Econômica Federal.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "No entanto, hoje, ao se aposentar, o trabalhador quase nada possui em sua conta vinculada no FGTS, na medida em ela já foi movimentada inúmeras vezes devido à grande rotatividade de mão de obra, ainda verificada no mercado de trabalho brasileiro, apesar da reduzida taxa de desocupação que não tem ultrapassado a 6% da população economicamente ativa,nas Regiões Metropolitanas. Nota Técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada–Ipea, denominada de A rotatividade dos jovens no mercado de trabalho formal brasileiro, dá conta de que os jovens brasileiros trocam muito de emprego. Em um ano, sete em cada dez trabalhadores, entre quinze e vinte e quatro anos de idade se desligam do trabalho.(...) Dessa forma, ao se aposentar, o trabalhador terá muito pouco em sua conta vinculada no FGTS para complementar a aposentadoria concedida pela Previdência Social, que atualmente tem como teto R$ 4.159,00."
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PL 6.931
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