Projeto amplia majoração a todas as aposentadorias
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 10.772/2018, de autoria do deputado Vicentinho, o qual acrescenta o art.101-A à Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. O acréscimo será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, além disso, será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado e por fim cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Aposentados que, anos após o início do benefício, ficaram doentes ou desenvolveram uma condição médica que demande auxílio de outra pessoa, podem se beneficiar desta Proposição. Entendemos que, por questão de justiça, nenhum aposentado deve ficar sem amparo se está em situação de necessidade."
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
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