sábado, 17 de outubro de 2015

CONSIGNADO: Conselho de Previdência aprova saque por meio de cartão de crédito

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na quarta-feira (16/09) a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito consignado. “Essa é mais uma opção para o beneficiário”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Brunca.

O saque por meio de cartão de crédito consignado se restringe ao percentual de 5%, já estabelecido pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O empréstimo consignado, segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da renda do segurado e possibilita o parcelamento em até 72 meses.

Os juros do cartão de crédito consignado são um pouco mais elevados se comparados aos juros do empréstimo consignado convencional – são 3,06% contra 2,14%. Mas ainda assim, a taxa é bem menor do que a aplicada pelo mercado aos cartões de crédito ou ao cheque especial. “Acreditamos que o segurado tenha capacidade de tomar a decisão mais adequada na hora de optar”, comentou Brunca.

Os sistemas da Previdência Social ainda precisam ser adaptados para atender à decisão do CNPS em relação a essa nova modalidade de empréstimo consignado. Por enquanto, não há prazo estipulado para o funcionamento dessa contratação por meio do cartão de crédito consignado.

Essa medida era uma reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Entre as vantagens citadas pela entidade, durante a reunião do conselho, estão o processo seguro e rápido de liberação do recurso, menor taxa do mercado comparada às demais modalidades e o prazo mais curto para o pagamento do crédito adquirido.

Link: Ministério da Previdência Social

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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