Projeto cria plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência

Nesta segunda-feira será visto o projeto de emenda à constituição nª 28/2011, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que acrescenta o art.201-A a Constituição Federal.
 

Conforme a proposta a previdência social oferecerá proteção às pessoas em situação de dependência, sendo que é considerado pessoa em situação de dependência aquela que tenha perdido a condição para o desempenho das atividades da vida diária, conforme critérios definidos em lei. O plano será de caráter contributivo e com filiação facultativa.

O benefício monetário ou o serviço pago ao segurado não terá correlação com o seu salário de contribuição mas sim com o seu grau de dependência, observados critérios definidos em lei.

O autor justifica sua proposição dizendo que é: "de fundamental importância prever, no âmbito da previdência social, um seguro específico para atender à população de idosos dependentes, bem como a outras pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de terceiros para o desempenho das atividades cotidianas. De mencionar que planos previdenciários como o que agora estamos propondo já estão em vigor em países como Japão, França e Alemanha."

A PEC está aguardando criação de comissão temporária pela Mesa.
PEC 28/2011