AÇÕES REGRESSIVAS: Justiça Federal condena frigorífico no RS a indenizar a Previdência Social em mais de R$ 1 milhão
Ressarcimento se deve à despesa com de 111 benefícios concedidos em virtude de doenças devido a precárias condições ergonômicas
Da Redação (Brasília) – A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, rejeitou, por unanimidade de votos, o recurso do frigorífico Doux Frangosul, mantendo a sentença que condenou a empresa a indenizar a Previdência Social pela despesa com 111 benefícios de auxílios-doença, que foram concedidos em virtude de doenças ocupacionais desenvolvidas por empregados que estavam sujeitos a precárias condições ergonômicas de trabalho.
Esta foi a 1ª ação regressiva acidentária coletiva ajuizada no País. Por meio dessa única ação, o INSS conseguiu ressarcimento superior a R$1 milhão. O processo se refere às condições de trabalhadores da filial do frigorífico em Montenegro (RS), verificadas por meio de relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No relatório o MTE apontou uma série de irregularidades relativas à exposição ao frio, ruído, agentes biológicos, poeiras e, especialmente condições ergonômicas, inclusive psicossociais e de organização do trabalho, todos eles em desacordo com a legislação trabalhista.
A decisão ocorre na semana que antecede o 28 de abril, quando o mundo presta homenagem aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. No ano passado o Brasil registrou 720 mil acidentes de trabalho e 2.797 óbitos decorrentes de acidente.
Link: Ministério da Previdência Social
Da Redação (Brasília) – A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, rejeitou, por unanimidade de votos, o recurso do frigorífico Doux Frangosul, mantendo a sentença que condenou a empresa a indenizar a Previdência Social pela despesa com 111 benefícios de auxílios-doença, que foram concedidos em virtude de doenças ocupacionais desenvolvidas por empregados que estavam sujeitos a precárias condições ergonômicas de trabalho.
Esta foi a 1ª ação regressiva acidentária coletiva ajuizada no País. Por meio dessa única ação, o INSS conseguiu ressarcimento superior a R$1 milhão. O processo se refere às condições de trabalhadores da filial do frigorífico em Montenegro (RS), verificadas por meio de relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No relatório o MTE apontou uma série de irregularidades relativas à exposição ao frio, ruído, agentes biológicos, poeiras e, especialmente condições ergonômicas, inclusive psicossociais e de organização do trabalho, todos eles em desacordo com a legislação trabalhista.
A decisão ocorre na semana que antecede o 28 de abril, quando o mundo presta homenagem aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. No ano passado o Brasil registrou 720 mil acidentes de trabalho e 2.797 óbitos decorrentes de acidente.
Link: Ministério da Previdência Social
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