Parcelamento do 13º do INSS pode se tornar obrigatório

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 5, o Projeto de Lei 6140/05, que assegura o pagamento do 13º salário em duas parcelas aos aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o projeto, o pagamento será feito em junho e em dezembro. A proposta, do ex-deputado Medeiros (SP), altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos previdenciários geridos pelo instituto.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Previdência garante o pagamento, em duas vezes (setembro e dezembro), do abono de Natal. Mas isso não é obrigatório e só vale até 2010. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.