Proposta protege valor dos benefícios previdenciários
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº , de autoria da Senadora Ana Amélia, que altera os arts. 29-B, 41 e 134, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Conforme a proposta os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aplicando em substituição índice neutro igual a zero quando a variação mensal for negativa. Além disso, o valor dos benefícios em manutenção serão reajustados, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base na variação integral positiva do INPC, apurado pelo IBGE, aplicando em substituição índice neutro igual a zero quando a variação mensal for negativa.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "A presente proposição visa corrigir uma injustiça contra os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. Atualmente, a interpretação utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, prevê a utilização de índices de correção monetária negativa no cálculo dos salários de contribuição e nos benefícios da Previdência Social. Com a adoção desta interpretação pela autarquia previdenciária a consequência é a redução dos benefícios previdenciários, porque obviamente os percentuais devidos ficam a menor(...)"
A proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando análise.
PLS 287/2014
Conforme a proposta os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aplicando em substituição índice neutro igual a zero quando a variação mensal for negativa. Além disso, o valor dos benefícios em manutenção serão reajustados, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base na variação integral positiva do INPC, apurado pelo IBGE, aplicando em substituição índice neutro igual a zero quando a variação mensal for negativa.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "A presente proposição visa corrigir uma injustiça contra os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. Atualmente, a interpretação utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, prevê a utilização de índices de correção monetária negativa no cálculo dos salários de contribuição e nos benefícios da Previdência Social. Com a adoção desta interpretação pela autarquia previdenciária a consequência é a redução dos benefícios previdenciários, porque obviamente os percentuais devidos ficam a menor(...)"
A proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando análise.
PLS 287/2014
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