Turma concede auxílio-acidente a trabalhador urbano

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à remessa oficial da sentença que concedeu auxílio-doença a um trabalhador urbano que sofreu lesões em um acidente ocasionado fora do trabalho. O autor ficou afastado temporariamente, recebendo auxílio-acidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na 1.ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, Minas Gerais, o INSS foi condenado a pagar o benefício, ao acidentado, por 180 dias. O caso chegou ao TRF1 para o reexame obrigatório da sentença.

O relator, desembargador federal Cândido Moraes, examinou a hipótese à luz da Lei nº 8.213/91: “(...) o auxílio-doença é devido ao segurado que, tendo cumprido o período de carência eventualmente exigido pela lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, consoante o disposto no artigo 59”.

Cândido Moraes declarou: “In casu, o perito do juízo concluiu que o autor, segurado urbano e ainda jovem, não é incapaz ao afirmar que “tem limitações, porém não é um inválido”. Assim, não restando configurada invalidez, não é cabível a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez”.

O magistrado frisou que a incapacidade do segurado decorreu do acidente e que, portanto, o benefício adequado é o auxílio-acidente, já que “o auxílio em questão está relacionado a (…) acidente ‘de qualquer natureza’ “. Dessa forma, o relator concluiu que ao final dos 180 dias do pagamento do auxílio acidente, “(...) deverá o INSS realizar nova perícia para averiguar se a incapacidade persiste e, em sendo o caso, renovar o benefício, ou então reabilitá-lo para profissão diversa que lhe garanta o sustento”.

A decisão da 2.ª Turma foi unânime.

Processo n.º 7284820074013810 

Data do julgamento: 11/12/2013

Publicação no diário oficial (e-dJF1): 22/01/2014

Link: TRF 1