domingo, 24 de março de 2013

Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil por negar cirurgia à gestante

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 20 mil à A.V.O., que teve negado procedimento cirúrgico durante período de gestação. A decisão, proferida nesta quarta-feira (30/01), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundos os autos, em fevereiro de 2011, A.V.O. passou a sentir fortes dores abdominais e hemorragia intensa. Ela se dirigiu ao Hospital Regional da Unimed Fortaleza, onde foi diagnosticada com torção no ovário, que gerava complicações à gravidez.

Médico que a acompanhou prescreveu cirurgia de urgência. A Unimed, no entanto, negou o procedimento sob a justificativa de que a cliente não havia cumprido a carência contratual. Por conta disso, a paciente foi conduzida às pressas para hospital da rede pública, onde foi atendida.

Em seguida, A.V.O. ajuizou ação requerendo indenização por danos. Alegou que o constrangimento sofrido pela negativa agravou ainda mais o seu estado de saúde debilitado.

Na contestação, a operadora de saúde defendeu que negou o procedimento porque a cliente não tinha direito a internações clínicas e cirúrgicas, conforme contrato assinado entre as partes. Em função disso, sustentou inexistir dano a ser reparado.

Em julho de 2012, a juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa a pagar R$ 5 mil a título de danos morais, devidamente corrigido.

Objetivando modificar a sentença, a Unimed interpôs apelação (nº 0499052-73.2011.8.06.0001) no TJCE. Reiterou os mesmos argumentos defendidos na contestação. A consumidora também apelou pleiteando a majoração do valor da condenação.

Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota destacou que a “ré [Unimed] não poderia impedir, limitar ou criar obstáculos para o procedimento prescrito pelo médico, já que, naquele momento, a paciente encontrava-se acobertada pelo manto da urgência”.

O magistrado votou pelo aumento da indenização, tendo em vista a extensão do dano, a situação financeira da paciente e a capacidade econômica da empresa. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível fixou em R$ 20 mil a reparação moral e negou provimento ao recurso da Unimed.
Link: TJCE

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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