Beneficiários do LOAS poderão realizar empréstimo consignado
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei n. 2069/2011, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual altera o art.6 da Lei n°10.820/03 (trata sobre autorização para desconto de prestações em folha de pagamento).
De acordo com a proposta os titulares de benefícios de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada - LOAS, poderão autorizar contrair empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.
De acordo com a proposta os titulares de benefícios de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada - LOAS, poderão autorizar contrair empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "No entanto, não vemos justificativa para excluir dos proveitos trazidos pelo instituto do empréstimo consignado os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), prestação assistencial devida aos idosos e aos deficientes carentes, conforme previsto no art. 203, V, da Constituição, e no art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
O BPC, embora não seja de grande monta, sem dúvida representa importante fonte de recursos a seus beneficiários, haja vista tratar-se de pessoas muito pobres (renda familiar inferior a ¼ de salário mínimo per capita). No entanto, seu baixo valor não justifica a exclusão de seus titulares dos proveitos advindos da consignação em folha, mesmo porque boa parte dos segurados da Previdência Social recebe benefícios correspondentes a um salário mínimo, o mesmo valor do BPC. Além disso, a limitação da consignação a 30% do valor do benefício, de forma semelhante à prevista para os aposentados e pensionistas, seria suficiente para evitar que os titulares do BPC comprometessem parte substancial da sua já minguada renda mensal."
O BPC, embora não seja de grande monta, sem dúvida representa importante fonte de recursos a seus beneficiários, haja vista tratar-se de pessoas muito pobres (renda familiar inferior a ¼ de salário mínimo per capita). No entanto, seu baixo valor não justifica a exclusão de seus titulares dos proveitos advindos da consignação em folha, mesmo porque boa parte dos segurados da Previdência Social recebe benefícios correspondentes a um salário mínimo, o mesmo valor do BPC. Além disso, a limitação da consignação a 30% do valor do benefício, de forma semelhante à prevista para os aposentados e pensionistas, seria suficiente para evitar que os titulares do BPC comprometessem parte substancial da sua já minguada renda mensal."
O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara para análise e passará pela Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
sabe se já pode fazer emprestimo quem recebe LOAS?
quem recebe LOAS ja pode fazer emprestimo? o inss aceita?
Prezada Bia,
Não cabe empréstimo consignado no benefício assistencial.
meu filho eh deficiente e recebe o BPC,já tentei fazer emprestimo no começo deste ano mais me negaram...
ontem fui ao banco tira um dinheiro de pensão-alimenticia e saiu aquele papelzinho dizendo:SEU CONTRATO DE CDC FOI ATUALIZADO. O que quer dizer isso,aguel pode me explicar?
oi gostaria de saber si ja faz emprestimo bpc
oi gostaria de saber si ja faz emprestimo bpc
ola gostaria de saber si ja foi aprovavado a lei pra benificiarios loas bpc faserem emprestimo
ola gostaria de saber si ja foi aprovavado a lei pra benificiarios loas bpc faserem emprestimo
Bom dia Silvana,
Com relação ao seu questionamento, venho informar que o projeto ainda está na Câmara dos Deputados aguardando parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
já estamos em 17 de setembro de 2016 , e nada até hoje ,recebo loas a mais de 3 anos ,e nunca consegui tirar um empréstimo consignado ,os políticos só fazem leis para seus benefícios e pode observar que eles aprovam com uma rapidez impressionante ,e esse projeto vem se arrastando a vários anos ,só esperando o cidadão falecer para que o mesmo não realize seus sonhos ,me desculpe mais não me sinto Brasileiro porque os políticos nao tratam seu povo como os filhos da pátria ...eles se estão acima de tudo se acham acima da lei é apenas um grande negócio ,e o povo continua sofrendo ...mais peço a Deus que viverei para ver grandes mudanças e que eles se cuidem pois o povo esta acordando .um Recado para os POLÍTICOS DESSE País horem seus mandatos trabalhei para o povo e DEUS OS receberás de braços aberto , se for de outra forma O CÃO TE Abraçaras por toda eternidade no INFERNO .
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