Projeto de lei reduz contribuição do empregado doméstico

Ontem acabei me empolgando e publiquei uma notícia sobre a penhora da aposentadoria ao invés de trazer uma notícia sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso como já de costume, por isso, hoje estou publicando o projeto de lei n° 7.082/2010, de autoria do Senador Serys Slhessarenko, que altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212/91(Lei de Contribuições da Previdência Social) para reduzir as contribuições do empregador e do empregado doméstico.

A proposta reduz a contribuição do empregado doméstico que varia entre 8% a 11% para 6% e a do empregador que é de 12% para 6%. Além disso ela revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico.

O projeto tramita em caráter conclusivo já tendo sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 7082/10