Projeto aumenta a pena para crime de estelionato contra idosos.

Nesta segunda-feira trago o Projeto de Lei 6.920, do deputado Márcio Marinho, o qual está tramitando na Câmara dos Deputados, e trata sobre os crimes de estelionato cometidos contra os idosos. Atualmente, as penas para o crime de estelionato são multa e reclusão de um a cinco anos, entretanto com o projeto de lei serão aumentadas de metade quando o crime for praticado contra pessoa com 60 oumais anos de idade.

O estelionato, crime econômico, é um delito praticado quando alguém se aproveita da boa fé, de pessoas físicas ou jurídicas, utilizando-se de meios fraudulentos ou através de outros atos ilícitos. O código já pune o estelionato com o aumento de pena, 1/3, quando o crime for praticado contra entidade de direito público ou de instituição de economia popular, assistência social ou beneficência.

Em sua justificativa o deputado explica que devido a vulnerabilidade destas pessoas o crime deve ser punido com maior rigor. O projeto tramitará pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Projeto 6.920/2010