Projeto cria adicional de periculosidade para agentes de segurança
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.305/2019, de autoria do Deputado José Medeiros, o qual cria o adicional de periculosidade para agentes de segurança.
Conforme a proposta em decorrência das atribuições de seus cargos efetivos, os servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no artigo 144 da Constituição Federal, os agentes penitenciários, os policiais legislativos federais, os agentes socioeducativos, os agentes de trânsito e os guardas municipais fazem jus ao reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar, de caráter indenizatório, em percentual não inferior a 30% da remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "É preciso o aprimoramento das Instituições policiais brasileiras, em especial a concessão de melhores condições de trabalho aos operadores de segurança pública. Nesse sentido, é preciso reconhecer que os agentes de segurança, em especial policiais militares e bombeiros militares exercem atividade insalubre e de risco."
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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