Projeto cria disque-denúncia contra fraudes trabalhistas e previdenciárias
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 4.766/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, o qual Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.
Conforme a proposta fica criado o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, com a finalidade de combater as fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "No tocante às esferas trabalhista e previdenciária, a hodierna política de redução fiscal adotada pelo Estado é justificada, dentre outros fatores, pelo recrudescimento do número de casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, circunstância que, além de lesar os direitos daqueles mais necessitados, vem prejudicando a arrecadação de receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas. Nesse cenário, o presente Projeto de Lei objetiva a criação do Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, destinado a mobilizar a sociedade na incansável guerra contra as fraudes perpetradas em desfavor dos direitos trabalhistas e previdenciários."
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 4.766/2016
Conforme a proposta fica criado o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, com a finalidade de combater as fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "No tocante às esferas trabalhista e previdenciária, a hodierna política de redução fiscal adotada pelo Estado é justificada, dentre outros fatores, pelo recrudescimento do número de casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, circunstância que, além de lesar os direitos daqueles mais necessitados, vem prejudicando a arrecadação de receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas. Nesse cenário, o presente Projeto de Lei objetiva a criação do Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, destinado a mobilizar a sociedade na incansável guerra contra as fraudes perpetradas em desfavor dos direitos trabalhistas e previdenciários."
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 4.766/2016
Postar um comentário