PEC permite o trabalho a partir dos 14 anos
Nesta segunda-feira será visto a proposta de emenda à Constituição nº 274/2013, de autoria do Deputado Edinho Bez, a qual altera o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Conforme o projeto fica proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz ou mediante autorização dos pais.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Com efeito, o aumento da idade mínima para o trabalho teve um resultado oposto ao que se pretendia, pois em vez de proteger o adolescente, desamparou-o, uma vez que, em face da conjuntura social, ele continuou a trabalhar, mas na completa informalidade, sem qualquer medida protetiva, à margem das garantias trabalhistas e previdenciárias inerentes à relação empregatícia."
O projeto encontra-se aguardando apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
PEC 274/2013
Conforme o projeto fica proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz ou mediante autorização dos pais.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Com efeito, o aumento da idade mínima para o trabalho teve um resultado oposto ao que se pretendia, pois em vez de proteger o adolescente, desamparou-o, uma vez que, em face da conjuntura social, ele continuou a trabalhar, mas na completa informalidade, sem qualquer medida protetiva, à margem das garantias trabalhistas e previdenciárias inerentes à relação empregatícia."
O projeto encontra-se aguardando apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
PEC 274/2013
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