segunda-feira, 20 de abril de 2015

Projeto garante vaga nas empresas a quem tem 45 anos de idade

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei do senado nº83, de autoria do senador paulo paim, o qual dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de 45 anos de idade.

Conforme a proposta as empresas com 50 empregados ou mais ficam obrigadas a oferecer, no mínimo, 20% das vagas de seus quadros de pessoal a trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos de idade.

O autor justifica sua proposição dizendo que: "É notório o surto de desemprego que assola o contexto sócio-econômico nacional. Quadro esse decorrente não apenas de políticas econômicas que resultam na miséria do povo, como também emana de descaso político e se constituem num ponto altamente preocupante para um país que se diz em desenvolvimento."

O projeto encontra-se arquivado pelo término da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo próprio autor nessa nova legislatura.
PLS 83/2005

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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