Projeto obriga empregador a pagar plano de saúde para trabalhadores

Nesta segunda-feira será visto o projeto de emenda à constituição - pec 451/14, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que acrescenta o inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.

Conforme a proposta são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, plano de assistência à saúde
, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica.

O autor justifica sua proposição dizendo que: "entendo que o trabalhador urbano e rural deve ter incluso como garantia fundamental plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício".

O projeto encontra-se na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser analisado quanto à admissibilidade, se aprovado, será examinado por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário, em dois turnos.
PEC 451/14