Proposta cria o Fundo Complementar de Aposentadoria
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 6.931/2013, de autoria do Deputado Ubiali, que trata acrescenta o art.20-A a Lei nº 8.036/90.
Conforme a proposta fica criado o Fundo Complementar de Aposentadoria, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FCA-FGTS, destinado a complementar a aposentadoria do trabalhador, sendo que o fundo será constituído pelo valor correspondente a, no mínimo, 10% dos depósitos movimentados.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "seguindo o exemplo de outros países, a exemplo da Itália, sugerimos que o FGTS tenha, de fato, a finalidade de complementar a aposentadoria do trabalhador. Para tanto, sugerimos que seja criado, no âmbito do FGTS, um fundo composto do equivalente a, no mínimo, 10% dos recursos depositados na conta vinculada do trabalhador quando ela for movimentada por motivo de dispensa sem justa causa do trabalhador."
O projeto de lei está aguardando parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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