Projeto dispõe sobre vagas de emprego para quem tem 45 anos
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei n° 83/2005, de autoria do senador Paulo Paim, o qual trata sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de 45 anos.
Conforme o projeto as empresas com 50 empregados ou mais ficam obrigadas a oferecer, no mínimo, 20% das vagas de seus quadros de pessoal a trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos.
O autor justifica sua proposição dizendo que: “é evidente que os trabalhadores, em especial aqueles de rendas mais baixas, dificilmente têm condições de fazer uma base financeira que lhes possibilite uma vida economicamente mais folgada nos anos de maturidade profissional. Resulta, portanto, que um grande número de trabalhadores com quarenta e cinco anos ou mais, a despeito de sua experiência profissional, vê-se alijado do mercado de trabalho, por não conseguir concorrer, e m igualdade de condições, com os mais jovens, na disputa pelas vagas. Esse quadro perverso representa uma das grandes desumanidades do regime capitalista, que se diz apoiado na autonomia da vontade e no desenvolvimento social como um todo, mas que, na verdade, encontra-se divorciado da realidade e penaliza os mais fracos, deixando-os ao sabor da penúria e da marginalidade laboral.“
A proposta está na comissão de assuntos sociais aguardando parecer do relator.
PL 83/2005
Conforme o projeto as empresas com 50 empregados ou mais ficam obrigadas a oferecer, no mínimo, 20% das vagas de seus quadros de pessoal a trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos.
O autor justifica sua proposição dizendo que: “é evidente que os trabalhadores, em especial aqueles de rendas mais baixas, dificilmente têm condições de fazer uma base financeira que lhes possibilite uma vida economicamente mais folgada nos anos de maturidade profissional. Resulta, portanto, que um grande número de trabalhadores com quarenta e cinco anos ou mais, a despeito de sua experiência profissional, vê-se alijado do mercado de trabalho, por não conseguir concorrer, e m igualdade de condições, com os mais jovens, na disputa pelas vagas. Esse quadro perverso representa uma das grandes desumanidades do regime capitalista, que se diz apoiado na autonomia da vontade e no desenvolvimento social como um todo, mas que, na verdade, encontra-se divorciado da realidade e penaliza os mais fracos, deixando-os ao sabor da penúria e da marginalidade laboral.“
A proposta está na comissão de assuntos sociais aguardando parecer do relator.
PL 83/2005
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