Projeto define o que são trabalhadores rurais
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei n° 321/2013, de autoria da senadora Ana Amelia Lemos, que acrescenta § 12 ao art. 11 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta serão trabalhadores rurais os segurados que desempenhem suas funções em âmbito de estabelecimento cuja atividade seja preponderantemente rural, com exceção dos diretores empregados.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "Ainda que nos pareça – e aos Tribunais – que a intenção do legislador não foi a de restringir a qualificação de rural ao trabalhador que labute diretamente no plantio ou na colheita, a autarquia previdenciária tem se aferrado à ausência de definição do trabalhador rural para procrastinar a concessão e benefício a trabalhadores diretamente inseridos na dinâmica das relações de trabalho agropecuárias."
O projeto encontra-se com o relator da Comissão de Assuntos Sociais do Senado aguardando parecer do relator.
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