Proposta amplia cobertura do auxílio-acidente

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei do senado n°408/2013, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos, que acrescenta o § 6° ao art.21 da Lei 8.212/91(Lei de Custeio da Previdência Social) e altera o art.18, § 1° da Lei 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).

Conforme a proposta fica extendido o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais, desde que contribuam com uma alíquota de 23% sobre o salário-de-contribuição.

A autora justifica sua proposição dizendo que: "Naturalmente, temos consciência do fato de que o elemento chave na exclusão de algumas categorias de segurados da proteção do auxílio-acidente é de natureza financeira. As dificuldades de se manter um fluxo constante de contribuição para o financiamento do benefício tem, provavelmente, o maior peso na decisão do legislador. Não obstante isso, consideramos injusta essa exclusão cabal. Não há dúvidas de que o aspecto financeiro é crucial, mas não existem razões de natureza ontológica para vedar a tais contribuintes a possibilidade de contribuir adicionalmente, de maneira a garantir para si a possibilidade de recebimento do benefício. O presente Projeto de Lei busca sanar, ainda que parcialmente, essa lacuna legislativa, ao oferecer a possibilidade de percepção do auxílio-acidente a parte dos segurados que ora estão excluídos de sua proteção, nomeadamente, os produtores rurais, que não se incluam na categoria dos segurados especiais, os titulares de empresas individuais rurais e os trabalhadores autônomos rurais."

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e agora irá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá de forma terminativa sobre o assunto.
PLS 408/2013