Propostas sobre temas previdenciários são empurradas com a barriga no Congresso
A operação deflagrada pelo governo esta semana para barrar a votação da proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias que ultrapassam o piso da Previdência não foi a primeira manobra para impedir o sucesso de propostas que preveem vantagens para aposentados. Pelo contrário. Há anos, a base aliada obedece às orientações do Planalto e cria obstáculos à tramitação de pelo menos seis projetos que propõem mudanças, como fim do fator previdenciário, o fim da cobrança de contribuição sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e até a garantia de que os que se aposentarem por invalidez permanente tenham direito aos salários integrais. As propostas são publicamente defendidas por integrantes do governo e da oposição. Mas, nos bastidores, a história é diferente. A resistência aos projetos é conhecida e, com as manobras, os parlamentares tentam confundir a análise imediata com as dificuldades do processo legislativo.
Uma demonstração de morosidade forçada pelos próprios integrantes do Congresso tem ocorrido com a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 (1). A matéria propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a contribuição de inativos. Como em ano pré-eleitoral ninguém pretende se declarar contrário a qualquer proposta que envolva o universo de 26 milhões de pessoas que vivem hoje do que é pago pelo INSS, os líderes já indicaram os nomes para compor a Comissão Especial que até hoje não foi instalada. Este ano, nove deputados apresentaram requerimentos ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) pedindo que o grupo seja instalado. Nada aconteceu.
Na avaliação dos parlamentares, para agradar ao governo — com quem discute a possibilidade de ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pela ministra Dilma Rousseff — , Temer tem arcado sozinho com o ônus de não determinar a instalação da comissão especial. “A aprovação desses projetos precisa de acordos e isso depende dos próprios parlamentares”, disse Temer. Enquanto isso, líderes de partidos da base do governo dizem a sindicalistas e aposentados interessados na proposta que já fizeram as indicações dos nomes e que agora a aprovação da matéria depende apenas do presidente da Casa. Um jogo de empurra que ninguém sabe ao certo até quando Temer estará disposto a participar.
Encenações
Outra matéria que tem mobilizado aposentados de todo o país e mexido com os planos eleitorais dos deputados é o projeto que extingue o fator (2) previdenciário. “Não creio na votação dessa proposta este ano. O governo tem feito um jogo sujo para barrar as proposições que beneficiam os aposentados e esta é uma delas. Acho que tudo vai continuar com muita promessa e nenhuma votação. É o jogo do governo. Até os parlamentares que se submetem a esse jogo ficam constrangidos”, comentou o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Também submerso no mundo de discursos favoráveis e manobras contrárias à aprovação, está a PEC 270/2008(3), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A proposta já recebeu o parecer favorável da comissão especial e agora vai para a fila de votação no plenário. Sem acordo em torno dela, a discussão também ficou para o próximo ano.
Na mesma condição, estão o PL 4434/2008 (4), o PL 01/07 (5) e a PEC 152/2007(6). Apesar do apelo eleitoral das propostas, a intenção dos governistas é continuar protelando a votação dessas matérias, sob o argumento de que resultariam em uma conta impagável para a Previdência. A oposição, em especial o PSDB, também não tem planos de aprovar essas propostas por conta do projeto de poder para 2011. Mesmo assim, as matérias que tratam de benefícios para os aposentados devem permanecer por meses na pauta de discussão, enquanto a efetiva votação é empurrada com a barriga. “Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitas discussões, o que deve ocorrer no próximo ano”, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).
1 - Contribuição
A PEC é de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG) e propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A matéria está aguardando que o presidente da Câmara instale a comissão especial, já que os líderes partidários fizeram as indicações. Já houve três requerimentos de deputados pedindo à Mesa Diretora celeridade na instalação da comissão.
2 - PL 3299/08
O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, além da expectativa de vida. O relator da matéria na Comissão Especial apresentou voto a favor da extinção total do fator. A matéria está pronta para o plenário.
3 - Invalidez
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. O relator da matéria, Arnaldo Faria de Sá, apresentou no fim de outubro seu relatório pela aprovação da matéria. A PEC aguarda entrada na pauta do plenário.
4 - Recomposição
O projeto recompõe o valor das aposentadorias e pensões. Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões. A matéria está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando indicação de relator.
5 - Na pauta
Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda. O texto em discussão estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência. A matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está pronta para pauta do Plenário.
6 - Cobrança
A proposta revoga dispositivo da Emenda Constitucional que consta na Reforma da Previdência e que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A proposta tramita em conjunto com a PEC 555/2006.
Uma demonstração de morosidade forçada pelos próprios integrantes do Congresso tem ocorrido com a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 (1). A matéria propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a contribuição de inativos. Como em ano pré-eleitoral ninguém pretende se declarar contrário a qualquer proposta que envolva o universo de 26 milhões de pessoas que vivem hoje do que é pago pelo INSS, os líderes já indicaram os nomes para compor a Comissão Especial que até hoje não foi instalada. Este ano, nove deputados apresentaram requerimentos ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) pedindo que o grupo seja instalado. Nada aconteceu.
Na avaliação dos parlamentares, para agradar ao governo — com quem discute a possibilidade de ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pela ministra Dilma Rousseff — , Temer tem arcado sozinho com o ônus de não determinar a instalação da comissão especial. “A aprovação desses projetos precisa de acordos e isso depende dos próprios parlamentares”, disse Temer. Enquanto isso, líderes de partidos da base do governo dizem a sindicalistas e aposentados interessados na proposta que já fizeram as indicações dos nomes e que agora a aprovação da matéria depende apenas do presidente da Casa. Um jogo de empurra que ninguém sabe ao certo até quando Temer estará disposto a participar.
Encenações
Outra matéria que tem mobilizado aposentados de todo o país e mexido com os planos eleitorais dos deputados é o projeto que extingue o fator (2) previdenciário. “Não creio na votação dessa proposta este ano. O governo tem feito um jogo sujo para barrar as proposições que beneficiam os aposentados e esta é uma delas. Acho que tudo vai continuar com muita promessa e nenhuma votação. É o jogo do governo. Até os parlamentares que se submetem a esse jogo ficam constrangidos”, comentou o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Também submerso no mundo de discursos favoráveis e manobras contrárias à aprovação, está a PEC 270/2008(3), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A proposta já recebeu o parecer favorável da comissão especial e agora vai para a fila de votação no plenário. Sem acordo em torno dela, a discussão também ficou para o próximo ano.
Na mesma condição, estão o PL 4434/2008 (4), o PL 01/07 (5) e a PEC 152/2007(6). Apesar do apelo eleitoral das propostas, a intenção dos governistas é continuar protelando a votação dessas matérias, sob o argumento de que resultariam em uma conta impagável para a Previdência. A oposição, em especial o PSDB, também não tem planos de aprovar essas propostas por conta do projeto de poder para 2011. Mesmo assim, as matérias que tratam de benefícios para os aposentados devem permanecer por meses na pauta de discussão, enquanto a efetiva votação é empurrada com a barriga. “Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitas discussões, o que deve ocorrer no próximo ano”, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).
1 - Contribuição
A PEC é de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG) e propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A matéria está aguardando que o presidente da Câmara instale a comissão especial, já que os líderes partidários fizeram as indicações. Já houve três requerimentos de deputados pedindo à Mesa Diretora celeridade na instalação da comissão.
2 - PL 3299/08
O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, além da expectativa de vida. O relator da matéria na Comissão Especial apresentou voto a favor da extinção total do fator. A matéria está pronta para o plenário.
3 - Invalidez
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. O relator da matéria, Arnaldo Faria de Sá, apresentou no fim de outubro seu relatório pela aprovação da matéria. A PEC aguarda entrada na pauta do plenário.
4 - Recomposição
O projeto recompõe o valor das aposentadorias e pensões. Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões. A matéria está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando indicação de relator.
5 - Na pauta
Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda. O texto em discussão estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência. A matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está pronta para pauta do Plenário.
6 - Cobrança
A proposta revoga dispositivo da Emenda Constitucional que consta na Reforma da Previdência e que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A proposta tramita em conjunto com a PEC 555/2006.
Link: Correio Braziliense
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