Projeto trata das perícias médicas
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 849/2024, de autoria do deputado Wolmer Araujo, o qual altera o art.101 da Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o INSS poderá celebrar parcerias com entidades de classe para a realização da perícia médica, sob a supervisão da autarquia.
O autor justifica sua proposição informando que: "A dificuldade de acesso aos postos de atendimento do INSS é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros, principalmente aqueles que residem em regiões remotas ou de difícil acesso. Grande contingente de pessoas enfrentam obstáculos logísticos que dificultam sua presença física nos postos do INSS, o que acaba prejudicando o acesso aos serviços previdenciários. Ademais, a limitação de acesso à internet para a realização de consultas remotas também impõe barreiras significativas, restringindo a capacidade de muitos cidadãos de obterem as perícias necessárias para a concessão de benefícios. Nesse contexto, a proposta de permitir que entidades de classe, como sindicatos, federações e confederações, celebrem parcerias com o INSS para a realização de perícias médicas remotas surge como uma solução eficaz. Essas entidades desempenham um papel fundamental na vida de seus associados, oferecendo suporte e facilidades de serviços. Ao possibilitar a realização de perícias médicas remotas por meio da infraestrutura dessas entidades, o acesso à previdência social se torna mais inclusivo, atendendo às necessidades específicas de diversas comunidades."
O projeto encontra-se aguardando parecer do(a) relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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