Você sabia que depressão e outros transtornos mentais podem dar direito ao benefício por incapacidade temporária?

O Brasil lidera o ranking de país da América Latina com o maior índice de depressão entre a população, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. 5,8% da população brasileira sofre de depressão, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros. Você sabia que o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do INSS também é concedido para pessoas que sofrem desse mal? Saiba quem tem direito e como solicitar.

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Proposta trata sobre a pessoa com transtorno do espectro autista

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 190/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres, o qual altera os arts.3 e 4 da Lei Complementar nº 142/2013.
Conforme a proposta os requisitos de tempo de contribuição e de idade serão reduzidos em 5 anos para a pessoa com transtorno do espectro autista, identificado nos termos do art. 1º da Lei nº 12.764/12, além disso a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Turma determina pagamento por danos morais em razão de paralisia supostamente causada por vacina

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e de pensão em razão da paralisia cerebral que sofreu um homem como reação adversa à vacina de sarampo, sendo hoje incapaz. Após tomar a vacina, o autor relata que apresentou quadro de febre, apatia e inapetência, quadro que se agravou com o passar dos dias, sendo observada pelos médicos a alteração de volume cerebral. Houve o diagnóstico de doença viral com sequelas irreversíveis.

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Servidora pública do IFBA garante direito à remoção por motivo de saúde independentemente do interesse da administração

Uma professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), lotada no campus de Jequié/BA, garantiu o direito de ser removida para o campus de Salvador/BA por motivo de saúde. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

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Decisão trata sobre a aposentadoria especial

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a aposentadoria especial bem como seus requisitos e sua legislação que sofreu diversas mudanças ao longo dos anos. Abaixo segue a decisão para análise do amigos.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. RUÍDO. TÓXICOS ORGÂNICOS. REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. VERBA HONORÁRIA. 

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