Proposta concede redução da contribuição do empregador na contratação de menor aprendiz
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 3.119/2021, de autoria do deputado Pastor Gil, o qual acrescenta o § 16 ao artigo 22 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência Social).
Conforme a proposta na contratação de adolescentes aprendizes ficará o empregador isento da contribuição prevista no inciso I do caput, que é de 20% sobre o total das remunerações pagas, a qual será fixada em 12%, em caso de contratação, por prazo indeterminado, do mesmo aprendiz, quando atingir 18 anos completos.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "A taxa de desemprego entre os jovens de 14 a 17 anos chegou a 46,3%, o maior percentual da série histórica. Em números absolutos, 851 mil pessoas estão desempregadas nesse grupo. Os dados foram divulgados no final do mês de maio de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A situação torna-se ainda mais difícil aos adolescentes e jovens que vivem à margem da sociedade, em espaços de acolhimento institucional ou abrigos, e que enfrentam dificuldades ainda maiores quando buscam ocupar uma vaga no mercado de trabalho. Para além do preconceito e da discriminação, muitos desses são marcados por uma história de disfunção familiar, de violência física e emocional, de traumas, entre tantas outras limitações que dificultam ainda mais sua ressocialização junto à sociedade. Trabalho e a educação são dois pilares na formação dos indivíduos. É necessário que as ações públicas de combate ao abandono de menores, à criminalidade e à violência sejam articuladas para que nenhuma dessas condições venha a ocorrer."
O projeto encontra-se aguardando designação de relator na Comissão de Saúde.
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