Proposta aumenta limite de renda per capita para LOAS
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.814/2021, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, o qual altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93.
Conforme a proposta considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja Igual ou inferior a 1/2 do salário-mínimo.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "A necessidade de aumento do Limite de renda per capita para a concessão do Benefício de Prestação Continuada se justifica pela perda de poder aquisitivo da população brasileira causada entre outros fatores pelo: Fim de política que garantia aumentos acima da inflação, ao lado de disparada no preço dos alimentos em 2019/2020, corroeu o poder de compra do piso salarial, fazendo com que a Cesta básica já tome quase 60% do salário mínimo, pior proporção em 15 anos."
O projeto encontra-se aguardando designação de relator na Comissão de Saúde.
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