Projeto trata sobre auxílio funeral
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 921/2021, de autoria do deputado Boca Aberta, o qual trata sobre o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19.
Conforme a proposta será pago auxílio funeral por morte do segurado do RGPS de baixa renda aos dependentes ou ao executor do funeral, em valor correspondente a 2 salário mínimos vigente, independentemente de carência, sendo que o benefício será pago pelo INSS.
Por fim, presume-se a infecção pelo novo coronavírus (SARS-COV– 2) por meio de exames laboratoriais e laudo médico atestando o quadro clínico compatível com a covid 19.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O presente projeto pretende reforçar o direito ao funeral digno àqueles que vieram à óbito em razão de contaminação pelo coronavírus."
O projeto encontra-se apensado ao PL 2164/2020 aguardando análise.
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