Retrospectiva 2023!

Nessa retrospectiva, venho agradecer a todas as pessoas que no ano de 2023 frequentaram o blog, as quais buscaram informações sobre o mundo da previdência social, saúde e assistência social e que acabaram ficando por aqui desejando receber notícias sobre este mundo.
Desejo que em 2024 possa continuar levando informações sobre a seguridade social para todos na internet e que possamos contribuir um pouco na expansão dos nossos conhecimentos sobre um tema tão importante para todos nós.

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Conheça um pouco mais do BPC para idoso e pessoa com deficiência

Na cartilha estão os principais tópicos do benefício, como quem tem direito, leis, e quem operacionaliza, por exemplo.
OBenefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Benefício é concedido a agricultor com visão monocular

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a concessão de benefício a requerente portador de visão monocular, a qual segundo o entendimento do TRF1 é de que a visão monocular, por si só, não é incapacitante, tendo que analisar a atividade habitual da parte, sendo que no caso concreto houve o entendimento de que a visão monocular “autoriza a concessão de benefício por incapacidade ante a própria natureza do labor e os riscos que ele implica, devendo ser levadas em conta as condições pessoais do segurado e as atividades exercidas”. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.

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INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online

Autarquia está atenta no combate aos golpistas e faz recomendações a aposentados e pensionistas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.

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INSS deve restabelecer pensão por morte a jovem com esquizofrenia

Apesar de a doença ter sido diagnosticada aos 16 anos, benefício foi cessado em 2021, quando filha do segurado falecido completou 21 anos
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a uma jovem com esquizofrenia hebefrênica. Ela teve o benefício cessado em 2021, quando completou 21 anos.

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Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1455643, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pela Corte (Tema 1.274).

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Feliz Natal!

 

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União deverá fornercer medicamento para câncer de mama em nove municípios da região de Joinville

A Justiça Federal determinou a União que adquira e entregue aos centros de tratamento de câncer em nove municípios da região de Joinville o medicamento Palbociclibe, prescrito para pacientes com câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2–. A sentença da 2ª Vara Federal do município foi proferida ontem (18/12) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

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DECISÃO: Resgate de saldo de plano de previdência complementar por portador de moléstia grave é isento de IR

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que afastou a incidência do imposto de renda sobre resgate do saldo do plano de previdência complementar de portadora de doença grave e assegurou o direito à restituição do valor descontado a título de imposto de renda retido na fonte.

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Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre o fato da justiça não poder obrigar o segurado a realizar tratamento cirúrgico de risco para retornar ao trabalho. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. MELHORA DEPENDENTE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. PROIBIÇÃO DA CONDICIONANTE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE TESE DO TRF1 E JURISPRUDÊNCIA DA TNU. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS DE OFÍCIO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA.

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TNU fixa tese sobre auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão ordinária de julgamento dia 22 de novembro, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização que versou sobre a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de aposentadoria por idade rural, nos termos do voto da relatora, juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, julgando-o como representativo da controvérsia, e fixando a seguinte tese:

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DECISÃO: Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher que objetivava obter o benefício previdenciário de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo tempo em que esteve afastada do trabalho devido a uma gravidez de risco.

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Décima Turma reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes

Para magistrados, trabalhador esteve exposto a agentes químicos, de forma habitual e permanente, sem a proteção necessária.
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de tratamento de efluentes em uma empresa em São José dos Campos/SP e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a aposentadoria especial.

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Proposta mantém LOAS em caso de exercício de atividade remunerada

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 2.846/2022, de autoria do deputado Vinicius Carvalho, o qual inclui o §3º ao Art. 21-A da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Conforme a proposta o benefício assistencial não será suspenso na hipótese do responsável por família monoparental passar a exercer atividade remunerada.

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Justiça acreana determina que plano de saúde pague indenização para paciente com esclerose múltipla

A proteção à saúde e à vida foi garantida à paciente no momento em que ela mais precisava da cobertura do plano contratado.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento ao Apelo apresentado por um plano de saúde, deste modo foi mantida a obrigação em fornecer um medicamento para uma paciente de Rio Branco. A decisão foi publicada na edição n° 7.409 do Diário da Justiça (pág. 6), desta quarta-feira, 25/10.

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DECISÃO: Morte presumida de ex-militar gera direito somente à pensão com exclusão de outros benefícios

A esposa e os filhos de ex-militar da Marinha excluído do serviço ativo não têm direito de permanecer vinculados ao Fundo de Saúde da Marinha (Fusma), assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A decisão deu provimento ao recurso de apelação da União, que sustentou a legalidade do ato administrativo que excluiu a pensionista e os filhos do Fusma porque o militar, instituidor da pensão, perdeu o vínculo com a Marinha do Brasil ao ser excluído.

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Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre os requisitos para concessão do auxílio-acidente. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DESCABIMENTO. APESAR DA PERÍCIA JUDICIAL CONSTATAR LESÃO CONSOLIDADA E SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. APELAÇÃO PROVIDA.

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