Proposta trata sobre o 14º salário
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 5.641/2020, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, o qual acrescenta o § 2° ao art. 40 da Lei n° 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta até o ano de 2023 é devido em dobro o abono anual.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O presente projeto de lei tem como objetivo combater a crise econômica que se instalou no país no ano de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19, e que deve persistir nos próximos anos. Nesse sentido, é essencial que medidas e estratégias para estimular o consumo e garantir a renda dos brasileiros durante esse período sejam estabelecidas pelo Estado. Visto que muitas famílias são sustentadas unicamente por algum membro aposentado ou pensionista, avós ou pais, por exemplo, é de grande pertinência esta proposição. Cabe mencionar que garantir o 14° salário para os aposentados e pensionistas não será suficiente para solucionar a crise econômica que assola a população brasileira, no entanto, é uma das medidas que deve ser somada a outras para socorrer e restabelecer o crescimento econômico no país."
O projeto encontra-se apensado ao PL 4367/2020 aguardando análise.
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