Proposta aumenta prazo do salário maternidade
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.233/2019, de autoria da deputada Rose Modesto, o qual altera os arts.71 e 71-A da lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o prazo do benefício de salário-maternidade é aumentado em 60 dias no caso de nascimento de pessoa com deficiência ou adoção ou guarda
de pessoa com deficiência.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "A nossa proposta, portanto, confere tratamento diferenciado
aos pais de pessoas com deficiência, ampliando o período da licença e do
salário-maternidade, visando à proteção e ao cuidado especial que deve ser
garantido às pessoas com deficiência."
O projeto encontra-se apensado ao PL 5960/2016 aguardando análise.
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