Projeto trata sobre doação de órgão e auxílio-doença
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 3.121/2019, de autoria do deputado Marcelo Caleiro, o qual acrescenta o inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta independe de carência a concessão do auxílio-doença no caso de doação de órgão ou tecido.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO)1 a doação e alocação de órgãos é um processo trabalhoso e delicado que depende da confiança da população no sistema e do comprometimento dos profissionais de saúde no diagnóstico de morte encefálica. O Brasil é o segundo país do mundo em número de transplantes e, para consolidar essa conquista, é crucial a atuação do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, das entidades e profissionais de saúde em todo o processo de doação e transplantes."
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
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