segunda-feira, 6 de abril de 2020

Proposta prioriza teletrabalho para quem tem filhos

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 561/2020, de autoria da Comissão de Seguridade Social, o qual acrescenta artigo o art.75-F à Consolidação das Leis do Trabalho.

Conforme a proposta os empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a 3 anos terão prioridade para a prestação de serviços em regime de teletrabalho.

A comissão justifica sua proposição dizendo que: "Nossa proposta é incluir um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo aos pais e mães que tenham filhos com idade de até três anos prioridade para a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Com isso, aumentaremos a possibilidade de convívio familiar, em especial nessa fase em que a criança, que chegou para completar a nova família, precisa tanto de atenção."

O projeto encontra-se aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.







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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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