segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Proposta cria o Programa de Atendimento Especializado do Idoso

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 7.708/17, de autoria do Deputado Arthur Virgilio Bisneto, o qual cria o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.

Conforme a proposta os estabelecimentos de saúde com mais de 100 leitos destinados à população adulta, que prestam atendimento a idosos no regime de internação, deverão manter um Programa de Atendimento Especializado do Idoso.

O programa contará com equipe multidisciplinar de atendimento especializado do idoso, que será responsável pelo acompanhamento destes pacientes quando internados, sendo que os membros das equipes de atendimento especializado do idoso terão formação especializada na área de geriatria. A atuação da equipe será acessória ao atendimento clínico habitual, com foco especialmente em aspectos de risco para a população geriátrica, como: mobilidade, cognição, independência, identificação de problemas associados à doença, entre outros.

Os estabelecimentos de saúde enquadrados na lei reservarão pelo menos 20% dos seus leitos para alas geriátricas.

O autor justifica a sua proposição dizendo que: "Estudos têm demonstrado que a existência de um programa geriátrico na instituição leva a melhores indicadores de saúde após a alta, como: aumento da sobrevida pós-internação; melhora cognitiva; menor chance de internação posterior em instituições de longa permanência; menor chance de piora da visão ou mobilidade após a internação."

O projeto encontra-se aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
PL 7.708/17

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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