Aposentadoria poderá ter acréscimo de 70%
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 777/2011, de autoria do Deputado Washington Reis, o qual acrescenta art. 40-A à Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta sobre a renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo incidirá acréscimo de 70%, a partir da competência em que o segurado completar idade igual ou superior à expectativa de sobrevida no nascimento, obtida a partir da publicação mais recente da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. Além disso, o acréscimo será recalculado sempre que houver reajuste do benefício e poderá ser incorporado ao benefício de pensão por morte.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "É notório que as pessoas idosas, em geral, são muito mais vulneráveis a doenças e acidentes, e que essa vulnerabilidade aumenta com o avançar da idade. Some-se a esse fato a constatação de que o Sistema Único de Saúde não proporciona atendimentos médico e hospitalar eficientes, forçando o idoso a incorrer em vultosas despesas com remédios e tratamento. Desse modo, fica seriamente comprometida a renda que deveria ser destinada ao sustento do idoso, a fim de garantir-lhe condições dignas de sobrevivência. Sendo assim, é justo que seja concedido um acréscimo sobre a renda mensal dos beneficiários com idade muito avançada, assim considerada aquela que ultrapassa a expectativa de sobrevida média do brasileiro, tendo em vista o significativo aumento da incidência de doenças graves após essa idade."
O projeto encontra-se aguardando análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
PL 777/2011
Conforme a proposta sobre a renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo incidirá acréscimo de 70%, a partir da competência em que o segurado completar idade igual ou superior à expectativa de sobrevida no nascimento, obtida a partir da publicação mais recente da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. Além disso, o acréscimo será recalculado sempre que houver reajuste do benefício e poderá ser incorporado ao benefício de pensão por morte.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "É notório que as pessoas idosas, em geral, são muito mais vulneráveis a doenças e acidentes, e que essa vulnerabilidade aumenta com o avançar da idade. Some-se a esse fato a constatação de que o Sistema Único de Saúde não proporciona atendimentos médico e hospitalar eficientes, forçando o idoso a incorrer em vultosas despesas com remédios e tratamento. Desse modo, fica seriamente comprometida a renda que deveria ser destinada ao sustento do idoso, a fim de garantir-lhe condições dignas de sobrevivência. Sendo assim, é justo que seja concedido um acréscimo sobre a renda mensal dos beneficiários com idade muito avançada, assim considerada aquela que ultrapassa a expectativa de sobrevida média do brasileiro, tendo em vista o significativo aumento da incidência de doenças graves após essa idade."
O projeto encontra-se aguardando análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
PL 777/2011
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