Doença renal crônica poderá ser enquadrado como deficiente
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 456/2015, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, o qual reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência.
Conforme a proposta ficam reconhecidos, para todos os fins de direitos, as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência. A doença renal crônica é considerada como a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada de fase terminal ou de insuficiência renal crônica, na qual os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno no paciente, com identificação no Código Internacional de Doenças– CID pelos números CID N18, N18.0, N18.8, N18.9 e N19.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O principal objetivo desta Lei é assegurar que os direitos que são garantidos às pessoas com deficiência sejam estendidos às pessoas com doenças renais crônicas, em especial nas áreas de saúde com acesso aos medicamentos; na área da educação com palestras preventivas e que venham a conscientizar a população em geral sobre a problemática da pessoa que possui a doença renal crônica, de modo inclusive a reduzir o preconceito; no transporte, com relação ao passe livre que existe para as pessoas com deficiência; além da área da assistência social e do mercado de trabalho."
O projeto encontra-se apensado ao PL 155/2015.
PL 456/2015
Conforme a proposta ficam reconhecidos, para todos os fins de direitos, as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência. A doença renal crônica é considerada como a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada de fase terminal ou de insuficiência renal crônica, na qual os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno no paciente, com identificação no Código Internacional de Doenças– CID pelos números CID N18, N18.0, N18.8, N18.9 e N19.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O principal objetivo desta Lei é assegurar que os direitos que são garantidos às pessoas com deficiência sejam estendidos às pessoas com doenças renais crônicas, em especial nas áreas de saúde com acesso aos medicamentos; na área da educação com palestras preventivas e que venham a conscientizar a população em geral sobre a problemática da pessoa que possui a doença renal crônica, de modo inclusive a reduzir o preconceito; no transporte, com relação ao passe livre que existe para as pessoas com deficiência; além da área da assistência social e do mercado de trabalho."
O projeto encontra-se apensado ao PL 155/2015.
PL 456/2015
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