Proposta altera programa minha casa, minha vida
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº , de autoria do deputado , o qual acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977/2009 (dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida–PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas).
Conforme a proposta para efeitos de enquadramento e priorização no PMCMV, serão excluídos do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Ocorre que estão sendo gerados problemas para famílias que têm entre seus membros beneficiários de pagamentos da Previdência Social em razão de problemas de saúde. Esses recursos têm sido contabilizados no cálculo da renda familiar e, algumas vezes, respondido pela exclusão da família do PMCMV. Em outros casos, tem sido gerado direcionamento da família para as modalidades de financiamento inclusas no programa nas quais há menos subsídios governamentais."
O projeto encontra-se apensado ao PL 239/2015.
PL 295/2015
Conforme a proposta para efeitos de enquadramento e priorização no PMCMV, serão excluídos do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Ocorre que estão sendo gerados problemas para famílias que têm entre seus membros beneficiários de pagamentos da Previdência Social em razão de problemas de saúde. Esses recursos têm sido contabilizados no cálculo da renda familiar e, algumas vezes, respondido pela exclusão da família do PMCMV. Em outros casos, tem sido gerado direcionamento da família para as modalidades de financiamento inclusas no programa nas quais há menos subsídios governamentais."
O projeto encontra-se apensado ao PL 239/2015.
PL 295/2015
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