segunda-feira, 7 de março de 2016

Trabalhador rural poderá ter adicional de insalubridade

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 379/2015, de autoria do Deputado João Daniel, o qual acrescenta o parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Conforme a proposta são consideradas insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores rurais que apliquem agrotóxicos.

O autor justifica sua proposição dizendo que: "Diversos estudos comprovam que os agrotóxicos fazem mal à saúde e ao meio ambiente. (...) Os agrotóxicos causam danos à saúde extremamente graves, como alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas, distúrbios cognitivos e neuromotores e cânceres, dentre outros."

O projeto será analisado pelo plenário da Câmara.
PL 379/2015

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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