Proposta dispõe sobre a política de valorização dos benefícios
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei n° 20/2012, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
Conforme o projeto os reajustes para preservação do poder aquisitivo dos benefícios serão feitos com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, sendo que a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados, observada no penúltimo exercício anterior ao do reajuste, apurada com base nas informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Sociais aguardando parecer do relator.
Conforme o projeto os reajustes para preservação do poder aquisitivo dos benefícios serão feitos com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, sendo que a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados, observada no penúltimo exercício anterior ao do reajuste, apurada com base nas informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Sociais aguardando parecer do relator.
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