Projeto altera auxílio-reclusão para repartir entre a família do detento e a da vítima
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei n° 5.671/13, de autoria do deputado Andre Moura, que altera o artigo 80 da Lei nº8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
De acordo com a proposta o auxílio-reclusão será devido e rateado em partes iguais entre as famílias da vítima e do detento, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão e a família da vítima, que não receber remuneração da empresa nem estiverem gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Apresento esse projeto com intuito de reconhecer e por entender que a falta de amparo do governo federal ao beneficiar apenas a família de um criminoso e deixando familiares das vítimas sem proteção social ou financeira alguma, não é justo. Acredito que deveríamos estender ou mesmo ratear esse benefício às famílias vítimas dos criminosos nos casos de morte ou quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais."
O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família esperando para ser apreciado.
De acordo com a proposta o auxílio-reclusão será devido e rateado em partes iguais entre as famílias da vítima e do detento, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão e a família da vítima, que não receber remuneração da empresa nem estiverem gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Apresento esse projeto com intuito de reconhecer e por entender que a falta de amparo do governo federal ao beneficiar apenas a família de um criminoso e deixando familiares das vítimas sem proteção social ou financeira alguma, não é justo. Acredito que deveríamos estender ou mesmo ratear esse benefício às famílias vítimas dos criminosos nos casos de morte ou quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais."
O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família esperando para ser apreciado.
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