terça-feira, 26 de julho de 2011

Consulta à revisão do teto previdenciário já está disponível.

O site do Ministério da Previdência Social já disponibilizou consulta para que as pessoas saibam se terão direito à revisão do teto previdenciário. Para realizar a consulta é necessário o número do benefício, CPF, data de nascimento e o nome do beneficiário, contudo é necessário ter um pouco de paciência devido ao grande número de acessos o site tem apresentando congestionamentos.

A revisão do teto previdenciário, garantida pelo STF garante a correção de valores aos segurados que foram limitados pelo teto, mas que não tiveram as diferenças do reajuste extra do limite, em 1998 e em 2004, incorporadas ao benefício. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Em dezembro, por uma emenda constitucional, foi elevado para R$ 1,2 mil. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2,4 mil.


Nesta primeira etapa é possível saber quem receberá os valores mensalmente, 117 mil contribuintes, que terão o equivalente ao valor médio de R$ 240 por pessoa e serão reajustados a partir da folha de agosto.


Quanto aos atrasados, o valor da dívida e quem tem direito a ela, ainda, não estão sendo informados nesta consulta. Neste caso, 131 mil contribuintes têm direito ao recebimento, no valor total de R$ 1,69 bilhão, ou cerca de R$ 11,5 mil por beneficiário. As informações sobre quem tem direito ao crédito serão divulgadas posteriormente, informou o governo.


Além do reajuste que pode variar de acordo com a média de contribuição do segurado à época , o INSS também irá pagar os atrasados a 131.161 segurados. O acerto será de uma só vez, porém escalonado seguindo ordem de valores. O primeiro lote, para 68.945 beneficiários, será pago em 31 de outubro, para quem tem até R$ 6 mil a receber. Em 2012, outros dois lotes serão liberados: em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6,01 mil e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15,01 mil a R$ 19 mil Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil, irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013.

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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