JF de Londrina e Procuradoria Federal garantem BPC/LOAS para idosa após acordo

A sensibilidade e a cooperação entre o Poder Judiciário Federal e a Procuradoria Federal/INSS resultaram na rápida e consensual concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma idosa de Londrina, no norte do Paraná. A ação emergencial, marcada por uma inspeção judicial de ofício, resolveu um conflito que se arrastava desde 2024, quando o pedido administrativo havia sido negado.

Conforme previsão no Código de Processo Civil (CPC), a inspeção permite ao juiz verificar "coisas e pessoas" para entender melhor os fatos e tomar uma decisão mais segura sobre o caso. Por isso, no último dia 29, o juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina, realizou uma inspeção judicial na residência de uma mulher de 66 anos, que ingressou com o pedido de BPC à pessoa idosa.

A trabalhadora doméstica mora com o marido, de 67 anos. Casados desde 1978, vivem da aposentadoria dele, no valor de um salário-mínimo. O juiz federal constatou in loco a vulnerabilidade social da família e as condições de saúde da autora. Ao contar sua história, os moradores também revelaram que os dois filhos do casal não têm condições de ajudar.

Acordo consensual

A iniciativa do juiz federal Igor Carneiro, parceiro do Projeto 9 Dias da Procuradoria Federal -- inspirado em um projeto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) --, cujo objetivo é agilizar a análise e resolução consensual de processos previdenciários, foi celebrada.

"A atitude do Dr. Igor De Lazari Barbosa Carneiro transcende o papel tradicional do magistrado. Foi um ato de pura humanidade, que nos permitiu ver a urgência por trás dos papéis," destacou o procurador federal Fábio Rodrigo Victorino, coordenador da Conciliação – EPREV4.

Convencida da urgência e do risco social apresentados pela JF e após negativa inicial, chegou-se então ao acordo para a concessão do benefício desde a data do pedido administrativo.

Link: TRF 4