Projeto prorroga licença maternidade
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.040/2023, de autoria do deputado Murilo Galdino, o qual altera os arts.71 e 71-A da Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o salário-maternidade será prorrogado por 60 dias em razão de nascimento de criança com deficiência.
O autor justifica sua proposição informando que: "A licença-maternidade é um direito que, aparentemente, é garantido às mães, mas o dia a dia demonstra que o real beneficiário desse direito são os filhos, em um momento de suas vidas que mais necessitam do amparo materno. Essa necessidade de amparo, contudo, mostra-se ampliada no caso de crianças que possuem alguma deficiência, uma vez que apresentam maiores limitações."
O projeto encontra-se apensado ao PL 5960/2016, aguardando criação de Comissão Temporária pela MESA da Câmara dos Deputados.
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