Proposta modifica alíquotas de contribuição previdenciária
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 2.611/2022, de autoria do Deputado Alexandre Frota, o qual altera a faixa de Contribuição Previdenciária.
Conforme a proposta todas as alíquotas incidentes sobre o salario passarão para uma única faixa salarial, e desta forma um único percentual de 7,5% será descontado do trabalhador a título de Contribuição Previdenciária.
O autor justifica sua proposição dizendo que: " A redução da alíquota da Contribuição Previdenciária tem dois objetivos claros, o primeiro reduzir os descontos realizados em seus salários. O segundo objetivo é trazer a formalidade pessoas que exercem um trabalho informal e não recolhem qualquer valor a titulo de previdência social, por entender que isso é um peso a mais no seu trabalho, portanto a redução seria uma forma de estimulo para que o trabalhador saia da informalidade. "
O projeto encontra-se aguardando designação de relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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