Proposta cria a pensão especial vitalícia
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.943/2020, de autoria da Deputada Benedita da Silva entre outros, o qual cria a pensão especial vitalícia.
Conforme a proposta o falecimento de servidor público civil ou militar e de trabalhadores em atividades essenciais definidas em lei por COVID-19, contraída no exercício de suas atribuições em órgão, entidade das áreas de saúde e empresas, é considerada como acidente de serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia aos seus dependentes.
A pensão especial vitalícia, será igual ao valor da última remuneração recebida e não levará em consideração a idade do cônjuge para o fim do presente benefício.
Por fim, a pensão especial será custeada pelo regime previdenciário em que o falecido foi vinculado.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "A presente iniciativa legislativa visa assegurar ao servidor, militar e demais profissionais em serviços essenciais ao combate da COVID19, o reconhecimento dos serviços prestados ao nosso País. A estes heróis a pátria deve expressar a gratidão por relevantes serviços entregues ao povo brasileiro com perecimento da própria vida, concedendo aos seus dependentes pensões especiais."
O projeto encontra-se apensado ao PL 1846/2020 aguardando análise.
Postar um comentário