Proposta de 13º salário para os benefícios assistenciais
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº241/2020, de autoria do Deputado Andre Fufuca, o qual acresce o artigo 20-A a Lei 8.742/93.
Conforme a proposta o benefício assistencial será pago em dobro no mês de dezembro de cada ano e para custear esse pagamento será aumentado o imposto sobre o lucro das instituições bancárias para 20%.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Sensível à dificuldade financeira enfrentada pelos segurados do Beneficio de Prestação Continuada – BPC e ainda considerando que outros beneficiários de programa de auxilio, como o programa “Bolsa Família”, já possuem 13º salário, propomos, em atenção ao principio da igualdade, o mesmo acesso ao benefício. Convém salientar que para custear essa concessão de gratificação natalina aos que recebem Beneficio de Prestação Continuada – BPC, estamos sugerindo aumento da contribuição dos bancos que são um dos setores mais lucrativos no Brasil. "
O projeto encontra-se apensado ao PL 6429/2019 aguardando análise.
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