Proposta trata sobre contribuição após aposentadoria
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.135/2020, de autoria do Deputado Roberto de Lucena, o qual trata sobre contribuição previdenciária.
Conforme a proposta fica proibido o desconto da contribuição previdenciária do trabalhador aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "Não é justo que o trabalhador já aposentado, depois de uma vida inteira de dedicação, que necessita voltar ao mercado de trabalho, seja por necessidade financeira sua, em virtude do baixo valor das aposentadorias, seja por interesse ou necessidade da empresa ou órgão em que trabalhe, tenha a obrigação de contribuir novamente com a Previdência, sem que isto acarrete qualquer benefício adicional aos seus rendimentos."
O projeto encontra-se apensado ao PL 3884/2015 aguardando análise.
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