Projeto isenta de carência o portador de fibrose cística
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº1.222/2019, de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro, o qual altera o art. 151 da Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), fibrose cística ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "A fibrose cística – também é conhecida como mucoviscidose ou somente por FC – é uma doença genética, autossômica, hereditária e recessiva. Traduzindo, a doença é passada dos pais para os filhos, mas eles não necessariamente precisam ter a FC. A sua principal característica é o acúmulo de secreções nos pulmões, no trato digestivo e em outras partes do corpo. Por vezes, essa secreção é pegajosa e densa. A doença ainda pode ser chamada de Mucoviscidose ou Doença do Beijo Salgado, por conta da eliminação em excesso do sal pelo suor a ponto das outras pessoas sentirem o “sabor”.(...) No Brasil, a expectativa de vida dos pacientes com FC é de 19 anos, isso porque a doença não possui cura e é grave. Apesar da doença não ter cura, o tratamento ajuda a melhorar a qualidade de vida. Contudo, o problema é que, com o passar dos anos, a doença pulmonar piora e a pessoa chega a ficar incapacitada."
O projeto encontra-se apensado ao PL 1.686/2015 aguardando análise.
Postar um comentário