Projeto concede aposentadoria automaticamente devido ao coronavírus
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.346/2020, de autoria do Deputado João H. Campos, o qual dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de regulamentar a concessão de aposentadorias durante o período de calamidade pública.
Conforme a proposta ficam automaticamente concedidos os benefícios de aposentadoria para todos os pedidos de acesso cuja análise do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) esteja pendente e sob responsabilidade do Instituto até a data de 20 de março de 2020, data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Os beneficiários decorrentes da concessão sumária passarão por avaliação posterior para validação de dados e definição acerca da aplicabilidade da manutenção do benefício ou não
O autor justifica sua proposição dizendo que: "A organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que estamos vivendo uma pandemia do novo Coronavírus. Estamos lidando com uma das maiores crises econômicas dos tempos recentes e esse quadro é agravado pela imensa proliferação do número de casos de COVID-19. Tempos de crise foram historicamente utilizados para levar adiante agendas e práticas que responsabilizam as camadas indevidas da população pelos problemas que não foram criados por elas. Nesse momento sensível é essencial que o Parlamento se posicione de forma altiva na defesa dos interesses dos empregados, trabalhadores e servidores."
O projeto encontra-se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
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