Projeto prevê benefício para trabalhador intermitente afetado por pandemia
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 685/2020, de autoria do Deputado João Daniel, o qual altera o art.452-A, § 10 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452.
Conforme a proposta será pago ao trabalhador intermitente, no mínimo o valor igual ao salário recebido no mês imediatamente anterior, afetado por pandemia manifestada pela OMS.
O autor justifica sua proposição dizendo que: "O projeto aqui proposto busca garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente que de alguma forma seja atingido pela pandemia de Corona Vírus em observância ao regramento da OMS que determina a quarentena da população."
O projeto encontra-se aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
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