Proposta garante a trabalhador tirar férias na mesma época de filho com deficiência

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 9.540/2018, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia, o qual acrescenta o § 3º ao art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Conforme a proposta o empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado.

O autor justifica sua proposição dizendo que: "Fazer coincidir as férias escolares com as férias dos pais ou responsáveis é medida que permitirá uma atenção continuada às pessoas com deficiência em idade escolar. Além disso, os pais ou responsáveis eliminarão custos com a contratação de cuidadores ou, no mínimo, serão aliviados da ansiedade que a situação provoca."
 

O projeto encontra-se aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PL 9.540/2018